sexta-feira, 26 de março de 2010

COM QUEM CONTAR?


A LUZ DE UM NOVO SOL TRARÁ A SENTENÇA

O ponto três romano da Ordem do Dia, desta Sessão Legislativa (22 a 26/3/10) – Aprovação de Propostas de Resolução – que na ordem três submetia à aprovação pelo Plenário da Assembleia Nacional - a Proposta de Resolução que constituía as Comissões de Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro, foi desconstruída e negada pela Bancada Parlamentar do MpD, apesar dos acordos anteriormente chegados em reuniões de concertação para o efeito.

Com a recente revisão do Código Eleitoral aprovada a 01-02-10, pela unanimidade dos deputados presentes na Assembleia Nacional, procedeu-se à altreração das disposições específicas do Código Eleitoral referentes ao recenseamento no estrangeiro, visando adaptá-las aos novos princípios entretanto aprovados pela última revisão do CE, e de outras disposições conexas, relacionadas com o processo eleitoral no estrangeiro, que a experiencia aconselhava deverem ser adaptadas, sem contudo alterar o conteúdo, o sentido e o alcance originários das mesmas.

Durante o recenseamento eleitoral geral no estrangeiro e nos períodos eleitorais, a entidade recenseadora de cada unidade geográfica de recenseamento é a comissão de recenseamento designada nos termos do Artº 78º do CE.

Furtando-se ao inicialmente acordado, cuja lista dos candidatos a esse órgão recenseador era a prova cabal do consenso chegado ao nível das partes parlamentares, arrepiadamente, a bancada do MpD desandou, justificando-se com variantes outras e demais custosas para o erário público, coisas jamais anunciadas durante as negociações, indo, estas ao desencontro da lei aprovada com o seu concurso.

Assiste-se a mais um adiamento, a mais uma atitude de bloqueio, a mais uma estratégia emepedina de manipulação da opinião pública dentro e fora do país, levando-a a crer que a culpa é sempre do Paicv ou do governo, esquivando-se a concorrer com o seu voto. Esta pretensão em querer de viva força impor regras da conveniência emepedina, passar à frente não cola e não passa. O MpD atrasou propositadamente o arranque de mais uma acção programada pelo Governo e destinada à estabilidade do acto eleitoral. O interesse é de todos e do país.

É preciso que se saiba que o espaço de participação política dos emigrantes, matéria consagrada na lei, e que todos os partidos vêm frisando a sua importância, não pode e nem deve ser confundido e convertido em campos de ensaio de interesses partidários mesquinhos, e nem forma para se instalar a confusão e o descrédito das instituições no seio da diáspora.

É que trabalhar com o MpD é como atear fogo em lenha verde, fuma,fuma e não flora lume.
(BK)

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