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Alfândega é uma repartição governamental oficial de controlo do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele proveniente, responsável, inclusive, pela cobrança das taxas pertinentes.
A história das alfândegas em Cabo Verde remonta aos anos da edificação do estado nas colónias portuguesas em África, de tal forma que os "portos secos, molhados e vedados", como diz o articulado da regulamentação aduaneira mais antiga, desenhavam o mapa continental e ultramarino em que a soberania das alfândegas era exercida.
Desde sempre as alfândegas em Cabo Verde exerceram o controlo da fronteira – portos - e mais recentemente – aeroportos – autênticos postos de trânsito de passageiros e carga. Não se deve confundir alfândega ou aduana, responsável pelo controle da entrada e saída de mercadorias, com a Enapor Sarl, empresa administradora do porto e responsável pelo tráfego de passageiros e carga. Nos aeroportos internacionais a polícia de fronteira, a alfândega e a saúde fazem os controlos específicos.
É comum ouvir-se dizer que a alfândega é uma entidade que obstaculiza a entrega imediata dos volumes (carga) aos seus donos. Os emigrantes são fortes nisso. "O problema é a alfândega". Esta é uma sentença milhentas vezes repetida e por muita gente, incluindo os importadores que animam desta forma a sua clientela quando um dado produto falta no mercado. A mente das pessoas acaba por ficar viciada a ponto de crerem realmente que a alfândega obstaculiza a posse imediata do volume trazido ou importado por alguém.
O que desagrada o viajante crioulo não é ter de pagar o justo valor das taxas, mas sim o exame aos volumes, acção normal das alfândegas do mundo inteiro. «N rabistado carga ou N rabistado bidon ou maleta». É que revistar, o mesmo que vistoriar, tem para ele outro sentido. Revista-se o velhaco e não pessoas de bem. Revistar é desconfiar da honradez da pessoa. Vistoriar um volume (carga) é como revistá-lo a ele. É apalpá-lo. Daí essa antipatia para com todos os serviços encarregados do controlo nos postos fronteiriços nacionais. A ideia é que o trazido é para ser levado no imediato para a casa. Nisso tudo há essa coisa de o emigrante não querer chegar à sua morada de mãos a abanar, porque desculpar-se “ o problema é a alfândega” é antigo, redito e sem crédito algum.
Suponho que com a modernização dos portos todos, particularmente, do Porto da Praia, introduzindo mecanismos de controlo mais ligeiros e mais eficazes à carga circulante, certamente, novos efeitos produzirão e novos entendimentos gerarão junto dos usuários dos portos. De facto a tramitação portuária e alfandegária das mercadorias e das pequenas encomendas pertenças dos emigrantes tem de ser mais célere porque assim o exige os tempos de hoje.
Ainda este ano o parlamento é capaz de discutir e aprovar a redução de algumas taxas aduaneiras para o bem dos portos, das alfândegas e de todos os donos das mercadorias, sem excepção. Kb
